Reforma tributária é positiva e imposto de renda não trará perdas a municípios, garante deputado Rubens Pereira Junior

Brasília, DF – Embora grandes mudanças gerem preocupações, a atual reforma tributária é uma "mudança positiva" para o Brasil, construída democraticamente e com ampla participação. Essa é a visão do deputado federal Rubens Pereira Junior (PT-MA), que participou de um painel sobre o tema no III Congresso Nacional de Gestão Pública, nesta sexta-feira, 30 de maio, no hotel Royal Tulip. Em entrevista, o parlamentar, que preside a comissão especial da reforma do imposto de renda (PL 1087), expressou otimismo e garantiu que, especificamente na tributação da renda, não haverá perdas de arrecadação para estados e municípios.

"Grandes mudanças sempre trazem algumas preocupações, mas esta é uma mudança positiva. É a primeira vez que nós temos uma reforma tributária feita em período democrático. Então teve ampla participação de debate, teve muita discussão, foi construída a muitas mãos, em várias legislaturas. Então, esse é o momento que eu vejo com mais animação do que necessariamente com receio", afirmou o deputado.

O foco principal de sua atuação tem sido a reforma do imposto de renda, um projeto que ele descreve como portador de "justiça social". "Em especialmente na parte do imposto de renda, que é o projeto 1087, que eu sou presidente da comissão especial, onde a gente vai trazer justiça social, não cobrando nada de quem ganha até cinco mil reais e cobrando um pouquinho mais dos super-ricos, aqueles que ganham mais de cem mil reais por mês no nosso país", detalhou. "Então, é um projeto que tem justiça social e que vai garantir a neutralidade fiscal. Será a maior reforma na tributação da renda do país. Então, é importantíssimo que nós votemos esse projeto ainda esse ano."

Sobre a histórica resistência no Congresso Nacional em taxar os mais ricos, Rubens Pereira Junior reconheceu que "se fosse fácil, já teria sido feito". Contudo, ele acredita que há um consenso sobre a necessidade de isentar faixas de renda mais baixas e que a compensação é o cerne do debate atual. "De fato, há muita resistência, mas ninguém quer votar contra a isenção do imposto de renda de até cinco mil reais. Todo mundo sabe que tem que ter alguma compensação. A medida da compensação é o trabalho da comissão especial. Se vai cobrar quem ganha mais de cem mil por mês, se vai cobrar banco, se vai cobrar-- taxar quem faz alguma remessa para o exterior. Esse é o debate dos próximos dias", explicou, mencionando a fase de audiências públicas para colher diversas opiniões.

Questionado sobre a tendência da taxação, o deputado afirmou que ainda está na fase de debates, mas ressaltou duas certezas: "Uma, o projeto traz justiça social. Você não cobrar nada de quem ganha pouco e cobrar um pouquinho mais de quem ganha muito, é justo. E o país é marcado pelas desigualdades sociais e parte disso é fruto da nossa política tributária. E o segundo ponto é a garantia da neutralidade fiscal. À luz de garantir este avanço social, nós não podemos criar um rombo nos cofres públicos."

Em relação às angústias de estados e municípios menos populosos, como o Maranhão e o Rio Grande do Norte, com a potencial perda de receita devido à mudança na tributação do consumo, o deputado Rubens Pereira Junior foi enfático ao garantir que, no que tange à reforma do imposto de renda sob sua alçada, não haverá prejuízos.

"Olha, na questão do imposto de renda, já há uma decisão da comissão especial no seguinte sentido: os municípios e os estados não podem ter perda de arrecadação. Então nós não permitiremos que haja nenhum tipo de perda, nós vamos criar um mecanismo de compensação", assegurou. Ele explicou que a comissão está apurando o valor da suposta perda para apresentar a proposta de compensação. "Porque à luz de garantir essa isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, nós não podemos tirar uma das poucas receitas que os municípios têm. Então haverá compensação. Nem os estados, nem os municípios vão perder recursos com o projeto de lei do imposto de renda", concluiu o parlamentar.