Legislativo deve liderar adaptação tecnológica da gestão pública com foco em eficiência e controle, defende deputado Eduardo Pedrosa

Brasília, DF – A adaptação da administração pública às novas tecnologias é um imperativo para alcançar maior eficiência no uso dos recursos públicos, mas esse processo deve ser acompanhado de metodologias de controle robustas e de um arcabouço normativo claro. Esta foi a visão apresentada pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa, que presidiu um painel sobre inovação tecnológica e eficiência na gestão pública durante o III Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado nesta sexta-feira, 30 de maio, no hotel Royal Tulip, em Brasília.

Para o parlamentar, a discussão sobre a modernização do Estado é "extremamente relevante" em um mundo em constante transformação. "O mundo tá mudando, a gente tá vendo as empresas se adaptarem, o mercado privado se adaptar e o governo também tem que se adaptar, até pra buscar uma maior eficiência do recurso público com controle, né?", questionou Pedrosa. Ele enfatizou a necessidade de regulamentar o uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial, para que sua implementação prática seja segura e eficaz. "A gente sabe que se a gente não tiver metodologia de controle pra aplicação dessas novas tecnologias, a gente fala de inteligência artificial, por exemplo, como é que isso vai funcionar na prática, né? Com todas as regulações que tão sendo feitas?"

Nesse contexto, o Poder Legislativo assume um papel fundamental. Segundo o deputado, é através da "criação de legislações, políticas públicas, da organização de todo um setor" que se pode fomentar iniciativas inovadoras. Ele reconheceu que a administração pública, via de regra, possui um ritmo de adoção de novidades mais lento que o setor privado, e a normatização é crucial para superar esse obstáculo. "Existe um cenário de insegurança jurídica no Brasil daquilo que pode ser feito, daquilo que não pode ser feito. Diante das normatizações, você traz segurança jurídica pra que o gestor público possa implementar essas medidas e ali tá levando, às vezes, um maior conforto e mais eficiência. Mais conforto pra comunidade e mais eficiência pro governo", argumentou.

Ao ser indagado sobre políticas ou iniciativas que poderiam ser replicadas entre os entes da Federação, Eduardo Pedrosa citou a normatização da inteligência artificial como um exemplo proeminente. No entanto, ele expandiu a discussão para a necessidade de valorizar o mérito no serviço público. "Eu acredito que a gente precisa discutir a questão da meritocracia do serviço público. É um tema que, quando a gente fala de eficiência, fala de valorização do bom servidor", afirmou. Para ele, as plataformas tecnológicas atuais podem auxiliar na criação de controles e indicadores para um sistema de meritocracia mais efetivo, uma discussão que, em sua visão, deveria ocorrer em nível nacional. "A gente tem plataformas hoje tecnológicas pra criar um controle maior disso, até pra facilitar o Estado poder orientar nessas métricas, né, indicadores de meritocracia, que eu acho que isso é uma coisa que deveria discutir a nível Brasil, não a nível local só, é uma coisa que realmente tem uma necessidade de ser discutida de maneira rápida."

O painel moderado pelo deputado no congresso buscou abranger diversas perspectivas sobre a inovação, reunindo representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais e gestores de órgãos públicos, como a presidência de uma companhia de obras do Distrito Federal. "Nós vamos poder, em cada vertente, entender um pouquinho do que pode ser feito, porque cada lugar tem sua peculiaridade", explicou Pedrosa. Ele ilustrou essa diversidade citando o exemplo da inovação em obras públicas: "Como é que nós vamos trabalhar a inovação, por exemplo, na parte de obras? Você tem toda uma peculiaridade a nível de preço, precificação, pagamento, métricas de medição, de elaboração de obras." A visão do TCU, nesse caso, seria fundamental para garantir que as métricas estabelecidas estejam alinhadas com as boas práticas de gestão pública.

O deputado concluiu ressaltando o valor de eventos como o Congresso Nacional de Gestão Pública, que proporcionam um espaço para a troca de experiências e a construção de consensos. "É legal ter o Congresso, exatamente porque a gente tem a oportunidade de ouvir um pouquinho de cada frente e chegar num consenso pra que a gente mesmo na política, no Legislativo, possa propor iniciativas que sejam duradouras e que cheguem a um fim", disse. O objetivo final, segundo ele, não é apenas propor leis que fiquem no papel, mas sim "entregar mesmo resultado pra população". A fala de Eduardo Pedrosa reflete a crescente conscientização no meio político sobre a urgência de modernizar a gestão pública, aliando inovação tecnológica com mecanismos eficazes de controle e segurança jurídica, visando um Estado mais eficiente e responsivo às necessidades dos cidadãos.